A soberania do Tribunal do Júri e a defesa da sociedade

Ao emprestar status constitucional ao instituto do Tribunal do Júri, o constituinte conferiu ao Poder Judiciário, no tocante à defesa do direito à vida, o maior de todos os bens jurídicos, uma legitimidade que se confunde com a própria origem da Carta Magna: a legitimidade da vontade popular.
Leia mais (12/26/2021 – 20h00)