Promotoria diz que mudanças na Lei do Pantanal ferem Constituição

O Ministério Público de Mato Grosso entrou, nesta terça-feira (23), com uma ação de inconstitucionalidade contra as alterações recentemente feitas na Lei do Pantanal (8.830/2008), que, segundo a instituição, diminuem a proteção ao bioma. As mudanças costuradas e aprovadas pela Assembleia Legislativa do estado foram sancionadas no começo de agosto pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
Leia mais (08/24/2022 – 20h01)