Existe orçamento secreto em outros países?

Em Moçambique, veio à tona, em 2016, a existência de despesas não contabilizadas e desconhecidas do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas no valor de US$ 2 bilhões. O ex-presidente e seu filho foram acusados. O ex-ministro das Finanças está preso na África do Sul. No Brasil, as despesas -muitas superfaturadas- são registradas (“A Organização”, 2020, de Malu Gaspar).

O jogo do Orçamento envolve os Poderes Executivo e Legislativo. Em democracias consolidadas o jogo é outro: o Orçamento é, em geral, impositivo e a execução, transparente. Nos EUA, Nixon chegou a contingenciar o Orçamento; o Congresso reagiu com o “Impoundment Act”, que fechou as brechas de interpretação a respeito. Projetos localistas (“pork barrel”) são objeto de intensa barganha que, no entanto, ocorre no Congresso. O Executivo não é parte da barganha.
Leia mais (09/04/2022 – 22h30)