O STF sem Bolsonaro

A dinâmica institucional futura no país dependerá do que vai acontecer com o recente protagonismo hiperbólico do STF. A decisão do ministro Gilmar Mendes autorizando gasto para o Bolsa Família fora do teto constitucional introduziu novo padrão de intervenção da corte na área fiscal, jogando por terra boas práticas em torno de regras fiscais e “hard-budget constraints”.

Foi uma liminar, mas seus efeitos sobre o jogo político são claros. Há muitas decisões similares fora da seara fiscal protagonizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na mesma semana, o STF anunciou mudanças substantivas no seu regimento interno, às vésperas da investidura do novo presidente.

O contexto é marcado por intensa e inédita politização da corte, o que afetou sua reputação; sua rejeição na opinião pública é inédita: 78% dos entrevistados dizem que confiam pouco ou que não confiam no STF.

A alteração regimental mira o ativismo processual individual de juízes. As regras formais e informais vigentes têm dado guarida ao ativismo individual disruptivo. Com a alteração, os pedidos de vista deverão ser devolvidos em até 90 dias, sob pena de o julgamento continuar, e o plenário ou as turmas deverão avaliar medidas cautelares monocráticas -interrupção de alguma política governamental, prisão, afastamentos do cargo, etc.- se elas envolvem questões de preservação de direitos.
Leia mais (01/01/2023 – 21h30)