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Indulto no massacre do Carandiru é despropósito
Indultar é extinguir a pena aplicada a alguém em decorrência da prática de crimes, é declarar que o castigo não mais será executado. No Brasil, cabe ao presidente da República conceder o indulto a quem quiser, exceto para condenados pela prática de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Leia mais (01/04/2023 – 21h00)
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