Fachin dá 10 dias para RS explicar mudança em leis ambientais

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu dez dias para que a Assembleia Legislativa e o governo do Rio Grande do Sul expliquem alterações feitas em abril deste ano na legislação ambiental do estado.
Leia mais (05/23/2024 – 12h39)