Moraes proíbe punições geradas por resolução do CFM que restringia aborto legal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (24) todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares provocados pela resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia o aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro.
Leia mais (05/24/2024 – 18h50)