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Rondônia, sábado, 14 de fevereiro de 2026.

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Câmara aprova projeto que resgata emendas canceladas e restos a pagar desde 2019

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que reabilita restos a pagar não processados e, na prática, resgata emendas parlamentares que tinham sido canceladas em dezembro.

Os chamados restos a pagar são recursos herdados de anos anteriores, pois não foram executados no prazo estipulado. O projeto aprovado resgata restos a pagar não processados desde 2019, inclusive cancelados, e garante novo prazo de pagamento até 2026.
Leia mais (03/18/2025 – 23h14)

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