Projeto do governo Lula para regular big techs prevê suspensão de redes apenas por ‘descumprimento generalizado’

A versão final do projeto de lei de regulação das big techs do governo Lula, obtida pela Folha, usa critérios semelhantes aos adotados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão de junho que alterou o Marco Civil da Internet.
Leia mais (08/19/2025 – 01h00)