Câmara aprova projeto do devedor contumaz com punição a sonegadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto sobre o devedor contumaz, que prevê punição para empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa e acabam obtendo vantagem competitiva sobre os concorrentes que cumprem suas obrigações fiscais.
Leia mais (12/09/2025 – 23h29)