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Rondônia, sexta, 13 de fevereiro de 2026.

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A proposta do divórcio express no novo Código Civil é boa? NÃO

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O Projeto de Lei de atualizac?a?o do Co?digo Civil, em tramitac?a?o no Senado Federal (PL 04/2025), propo?e mudanc?a radical no divo?rcio por iniciativa de um dos co?njuges. Essa proposta, se aprovada, permitiria o divo?rcio por mera notificac?a?o no Carto?rio de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Leia mais (07/05/2025 – 01h47)
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