Censurando o presidente

Sim, a Constituição, em seu artigo 86, § 4, determina que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Isso significa que, se surgirem provas irrefutáveis de que o chefe da nação estuprou e matou uma menor antes de assumir o cargo, ele só poderá responder pelo ilícito após deixar o posto.
Leia mais (07/05/2021 – 23h15)