Consulta perigosa

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral uma consulta, questionando se é competência da Justiça Eleitoral julgar ações que visem a restringir ou remover propagandas de candidatos ou partidos com desinformação “sobre política pública federal, de interesse da União”.
Leia mais (06/19/2024 – 22h00)