Emendas impositivas e distorções federativas

Ao suspender os pagamentos das emendas impositivas aos membros do Congresso Nacional, sob a justificativa de que eles não viriam obedecendo os critérios técnicos previstos pela Constituição, o Supremo Tribunal Federal recolocou na ordem do dia dois problemas interconectados.
Leia mais (08/20/2024 – 22h00)