Aguarda sanção presidencial o projeto de lei de conversão (PLC 10) da medida provisória 1.304/2025, que modifica 21 leis relacionadas ao funcionamento do setor elétrico. As deliberações da Comissão Especial e dos plenários da Câmara e do Senado ocorreram todas no mesmo dia (30 de outubro).
Leia mais (11/11/2025 – 22h30)
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