Justiça brasileira não contabiliza casos de homotransfobia, cinco anos após criminalização

O STF (Supremo Tribunal Federal) criminalizou a homotransfobia há cinco anos, enquadrando o delito na lei do racismo -com pena de 2 a 5 anos de reclusão- até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.
Leia mais (06/12/2024 – 23h00)