MEC defende merenda escolar fora dos limites do arcabouço fiscal

A presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), Fernanda Pacobahyba, defendeu que o programa de alimentação escolar seja retirado do limite para gastos do governo federal previsto pelo arcabouço fiscal.

Esse dispositivo define regras para manter as despesas do governo federal abaixo das receitas a cada ano. Mesmo se houver sobra de recursos, eles só podem ser usados em investimentos, na tentativa de equilibrar a dívida pública.
Leia mais (09/19/2025 – 19h56)