Minirreforma eleitoral: o que está em jogo?

Desde a Constituinte, o país vivenciou sucessivas minirreformas eleitorais com o intuito de promover melhorias nos dispositivos legais e responder às questões em voga em cada período. As movimentações mais recentes endereçaram questões importantes, como a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas, a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a definição de regras para divulgação de pesquisas eleitorais e penalidades para fake news e caixa dois, que passaram a ser enquadrados como crimes.

No último dia 13 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma nova minirreforma que passará a valer para as eleições municipais de 2024. O grupo de trabalho responsável pela proposta tinha assumido o compromisso de atuar pela simplificação das legislações eleitorais sem propor grandes mudanças estruturais.
Leia mais (09/18/2023 – 22h00)