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Rondônia, domingo, 05 de janeiro de 2025.

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Projeto que aumenta prazo para reparação por assédio sexual sofrido no trabalho avança no Senado

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado analisará um projeto de lei que amplia para cinco anos o prazo para que vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho possam buscar reparação civil junto à Justiça. Atualmente, a prescrição ocorre dentro de três anos.
Leia mais (07/14/2024 – 19h00)
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