TJSP diz que governo paulista não é negligente com assistência médica em presídios

A Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP acolheu recurso de apelação da Procuradoria Geral do Estado para reconhecer que não há omissão do governo paulista na prestação de assistência médica à população carcerária. O Ministério Público entrou com uma ação civil contra o estado.
Leia mais (11/25/2021 – 23h00)