A modernização do Código Civil

Vital para disciplinar as relações privadas numa sociedade complexa como a brasileira, o Código Civil, que começou a ser escrito em 1968 e foi aprovado em 2002, entrando em vigor no ano seguinte, completou duas décadas de existência. Como essas duas décadas foram marcadas pelo advento da revolução digital, algo inimaginável para os juristas que o redigiram, o Senado nomeou uma comissão de especialistas para atualizá-lo.
Leia mais (10/04/2023 – 22h00)