Autorização de PEC para conselho mudar atos de procuradores deve ser derrotada na Câmara

Os apoiadores da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que modifica a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão que fiscaliza procuradores e promotores do país, já dão como certa a derrota de pelo menos uma de suas principais regras: a que permite a revisão e desconstituição de atos funcionais.
Leia mais (10/10/2021 – 23h01)