Avança na Câmara texto que exclui ensino domiciliar de crime de abandono intelectual

Mesmo sem haver regulamentação sobre ensino domiciliar no país, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que altera o Código Penal para excluir do crime de abandono intelectual as famílias que adotem a modalidade.
Leia mais (06/10/2021 – 16h34)