Entre outras façanhas, STF fortaleceu Código de Defesa do Consumidor

“O perfeito é o desumano, porque o humano é imperfeito.” Esta frase de Fernando Pessoa diz mais do que vários tratados sobre a imperfeição inerente à condição humana. O STF (Supremo Tribunal Federal), a máxima instância judicial brasileira, é composto por seres humanos, mas sua ação tem sido benéfica para o Brasil em casos emblemáticos, como a decisão de 2006 de que as relações de consumo de natureza bancária ou financeira são protegidas, sim, pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), o que salvou esta legislação consumerista da irrelevância.

Se não abrangesse os bancos e financeiras, o CDC perderia parte expressiva de sua importância, e estaria condenado ao fracasso em médio prazo. Em 2008, em outra decisão memorável, a corte liberou as pesquisas com células-tronco, fundamentais ao desenvolvimento da medicina. Decidiu que elas não violavam o direito à vida.
Leia mais (09/07/2021 – 20h00)