Maconha: aprovação de PEC das Drogas no Senado pode neutralizar decisão do STF?

O Senado aprovou na noite dessa terça (16) no plenário, em primeiro turno, a chamada PEC das Drogas, proposta de emenda à Constituição que determina que é crime possuir ou portar qualquer quantidade de droga, mesmo que para consumo próprio.
Leia mais (04/16/2024 – 21h13)