STF não alterou lei sobre reforma agrária pondo fim à propriedade privada

O STF (Supremo Tribunal Federal) não decretou o fim da propriedade privada no Brasil a partir de um “novo entendimento” da Corte sobre terras que podem ser desapropriadas para a reforma agrária. Diferentemente do que o deputado federal Gustavo Gayer (PL) afirma em um vídeo, a legislação já exige que a propriedade seja, ao mesmo tempo, produtiva e tenha função social para que não seja passível de desapropriação.
Leia mais (09/19/2023 – 01h11)